Neste artigo

Neste artigo, você vai aprender como adequar o seu sistema às mudanças da Reforma Tributária (RTC) em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Vamos detalhar como utilizar o novo menu de parametrização global para os impostos IBS e CBS, como criar exceções específicas e as novas finalidades de emissão de notas fiscais.

Descrição

A Reforma Tributária do Consumidor (RTC) introduziu o modelo de tributação por valor agregado, substituindo tributos antigos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Foi implementado um menu fiscal centralizado que permite a configuração global dessas alíquotas (inicialmente fixadas em 0,1% para IBS e 0,9% para CBS, totalizando 1%), facilitando a conformidade legal sem a necessidade de alterar produto por produto manualmente. Além disso, o sistema agora contempla novas finalidades de nota, como Notas de Crédito e Débito, essenciais para o novo modelo de ajuste tributário.

Configuração Global (RTC)

Para facilitar o dia a dia, o primeiro passo é configurar a regra geral que será aplicada à maioria das suas operações.

    1 - Acesse o módulo Administrativo

    2 - Selecione a Aba Fiscal

    3 - Selecione a opção Reforma Tributária (RTC).

    4 - Ative o parâmetro "Habilitar parâmetro da Reforma Tributária de Consumo (RTC)", para que o sistema comece a calcular e enviar ao SEFAZ os novos tributos (IBS e CBS) das novas notas fiscais.

    5 - Na seção Base de Cálculo IBS/CBS: Por exigência legal, itens como Frete, Seguro e Outras Despesas devem ser marcados para compor a base de cálculo do IBS/CBS.

    6 - Defina o Código da situação tributária padrão (Geralmente 000 - Tributada Integralmente)

    7 - Defina o Código de classificação Tributária IBS/CBS padrão (000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS)

    8 - Configure as alíquotas fixadas pelo Governo, CBS igual a 0.9% e IBS Estadual igual a 0.1% (A lei que estabelece esses valores é a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária.)

Nota: O IBS Municipal está configurado como desativado por padrão no sistema até 2027, conforme cronograma governamental.

    9 - Clique em Salvar.

Configurações Específicas e Exceções

Caso você possua itens com situações tributárias e alíquotas diferentes, você deve configurar diretamente na configuração tributária para que se sobreponha à regra global.

    1 - Na Aba Fiscal, acesse a opção Configurações tributárias.

    2 - Clique no ícone "+" para criar uma nova configuração tributária

    3 - Preencha os campos obrigatórios de Operação Fiscal, Grupo Tributário, Destino e CFOP

Após o preenchimento dos campos obrigatórios, deve aparecer mais opções de campos referentes as configurações tributárias

    4 - Na seção de IBS/CBS, você terá os mesmos campos que acessando diretamente a opção Reforma Tributária (RTC).

    5 - Caso deseje, você pode habilitar a caixa de seleção "Definir valors manualmente" para poder habilitar os campos, Valor base de cálculo, Valor CBS e Valor IBS

Ao utilizar esta configuração em uma NF-e, o sistema priorizará as regras aqui definidas, sobrepondo automaticamente à parametrização global.